27 janeiro 2015

MP da Bahia investiga plano Tim Whatsapp Ilimitado


O Ministério Público da Bahia não se deixou levar pela beleza da delicinha oriental Daniele Suzuki, no comercial acima, e, ciente de que quando a esmola é muita o santo desconfia (ainda mais na Bahia, onde o que não falta é santo...), resolveu tirar a limpo esse plano de dados.

De fato, o plano ofertado parece até ser 171, mesmo: o usuário paga uma vez para usar o Whatsapp pelo mês inteiro, ilimitado, e, ainda que seu plano de minutos e dados esgote, o Whatsapp continua à sua disposição, firme e forte, ilimitado!

Pode até ser que o MP baiano tenha ficado chocado com a proposta, mas alguém por lá foi além e pensou: "ora, se tudo acabou e o Whatsapp continua, então a TIM está quebrando a neutralidade da rede!". 

BINGO! O promotor que pensou nisso realmente pode estar certo, e, se estiver, a TIM estará descumprindo o Marco Civil da Internet, que defende a neutralidade, vedando às operadoras sua prática e o chamado Traffic Shaping. Assim sendo, uma operadora não pode vincular seu plano a opções de acesso ilimitadas ao Whatsapp, Netflix, Facebook, Youtube, Twitter etc, já que você tem um plano de dados que pode ser usado livremente em qualquer serviço, sem limitar o acesso de qualquer um deles.

No entendimento do MP, a "oferta" da TIM poderia gerar prejuízos materiais e morais aos usuários deste plano de dados, que, de alguma forma, teriam seu direito de livre navegação cerceado.

O SindiTelebrasil, representante das redes de telecomunicações, por seu lado, bota panos quentes, tendo afirmado à Folha de São Paulo que a operadora, na verdade, está oferecendo um benefício aos consumidores, ao passo que preserva a neutralidade da rede.

A TIM, por outro lado, se limita a dizer que ainda não recebeu qualquer citação ou intimação sobre o caso, e que "cumpre a atual legislação".

TIMvestigam!

MRJ

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